Speech by Juneia Batista on behalf of PSI at the ILC 2017

15 June 2017
Junéia Batista, PSI WOC Chair
On 14 June, Junéia Batista, PSI WOC Chair, addressed the plenary of the 106th International Labour Conference in Geneva.


Junéia Batista at 106th ILC in Geneva

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Watch the video from 04:03:51 to 04:09:18


Dear all,

My name is Junéia Batista. I am Brazilian. And I am speaking on behalf of Public Services International, PSI.

PSI calls for the real transformation of the world of work and political, social and cultural change based on policies favourable to women and all workers.

Trade unions have a key role to play in this process. We address the leadership of the ILO so they can deep the promotion of the model of social dialogue in the realization of the 2030 Agenda. The SDGs must be based on equality and human rights rather than promoting the privatization and unbridled commercialization of all public goods. A sustainable future is built on democracy and decent work, not the interests of the few.

Humanity is facing different kinds of crisis – natural and man-made disasters. We have discussed both at this ILC. The necessary political and economic framework for solving the climate crisis will need to focus on public infrastructure and public services, and on making adequate resources available to support a Just Transition for workers and communities.

The role of governments in solving the climate crisis is fundamental, as corporations have demonstrated that they are part of the problem. What is required is a redefinition of the predominant model of production and consumption. We must give back to the state and public services their role in supporting our communities, and ensure that workers and trade unions are able to participate fully in all steps of this process.

That also means ensuring freedom of association, collective bargaining and the right to strike for municipal workers, local and regional government workers, which are necessary preconditions to enable them to do their job properly and adequately serve their communities delivering quality public services.

In terms of the Transition from War to Peace and ensuring Employment and Decent Work for peace and resilience, PSI had hoped to see an understanding of the importance of the tools and training for emergency workers so that they may better perform their prevention, rescue and rebuilding functions, without unnecessary risks to their own health and safety. Alas, this is not the case. We commit to filling the gaps in next year’s guidelines for Public Emergency Services.

Further, we had hoped that all parties would undertake to protect migrants, refugees and displaced people, the most vulnerable in the aftermath of emergencies. Our aspirations include their integration into the labour market, including the recognition of their skills and expertise and the extension of social protection.

Also here we must point out the problematic involvement of the private sector, especially in rebuilding. Governments must understand clearly that private actors enter with the goal of maximising profits, and that their performance in terms of reaching development targets is dubious at best.

Post-disaster, it is imperative to rebuild public services to ensure quality and universal access. This rebuilding must be done with transparency, accountability and participation, tools essential to improve public governance.

As to Fundamental Principals and Rights at work (FPRW), well-funded quality public services are critical to the full realization of FPRW. Governments should adopt policies that ensure adequate public funding for the provision of quality public services to protect and secure the human rights of their citizens and the environment.

Stringent criteria are needed to ensure that private sector intervention is in line with the public interest, especially where public resources are used to support the private sector.

We also call for proactive measures to address groups of workers who may be vulnerable to discrimination, including multiple discrimination, such as women, especially during pregnancy; migrant workers; indigenous and tribal peoples; lesbian, gay, bisexual and transgendered people; people living with or affected by HIV; and workers with disabilities.

In closing, I would like to say that there is an urgency to the need for all of us to promote freedom of association, social dialogue, and all four categories of rights and the universal ratification of these conventions by 2019. We need to reverse the growing implementation gap, because it is contributing to an increase in economic inequality, which leads to political instability. This was a fundamental insight that led to the establishment of the ILO in 1919.

Thank you.

 

(Em Português)

Meu nome é Junéia Batista e sou brasileira, falo em nome da Internacional de Serviços Públicos, ISP

A ISP conclama por uma transformação real do mundo do trabalho e por uma mudança política, social e cultural que tenha como base políticas favoráveis às mulheres e toda classe trabalhadora.

Os sindicatos têm um papel fundamental neste processo. De forma que nos dirigimos, assim, às lideranças da OIT para que aprofundem a promoção do modelo de diálogo social na realização da Agenda 2030. Os ODS devem ser baseados na igualdade e nos direitos humanos em vez de promover a privatização e a comercialização desenfreada de todos os bens públicos. Um futuro sustentável é construído por meio da democracia e do trabalho decente - e não a partir do interesse de poucos.

A humanidade está enfrentando diferentes tipos de crises - tanto desastres naturais quanto outros provocados pelo homem. Nós discutimos nesta Conferência da OIT. O quadro político e econômico necessário para resolver a crise climática precisa se concentrar em infra-estrutura e em serviços públicos, e em tornar os recursos adequados disponíveis para apoiar uma transição justa para os trabalhadores e trabalhadoras e comunidades.

O papel dos governos em resolver a crise do clima é fundamental, pois as empresas são parte do problema. O que é necessário é uma redefinição do modelo predominante de produção e consumo. Devemos devolver aos serviços estatais e públicos o seu papel no apoio as nossas comunidades e garantir que os trabalhadores e trabalhadoras e os sindicatos sejam capazes de participar plenamente em todas as etapas deste processo.

Isso também significa garantir a liberdade de associação, negociação coletiva e o direito à greve para os trabalhadores municipais, estaduais, federais e estatais, já que tais garantias são condições necessárias para que nós possamos fazer nosso trabalho corretamente e servirmos adequadamente as nossas comunidades prestando serviços públicos de qualidade.

Em termos de transição da guerra para a paz, e para garantir emprego e trabalho digno... é necessário resiliência. A ISP tem a esperança de ver uma compreensão da importância das ferramentas e treinamentos para os trabalhadores e trabalhadoras de emergência para que possam realizar melhor o seu trabalho de prevenção, socorro e reconstrução, sem riscos desnecessários a sua saúde e segurança. Infelizmente, este não é o caso. Comprometemo-nos a preencher as diretrizes para os serviços públicos de emergência que serão lançadas no próximo ano.

Além disso, esperávamos que todas as partes se comprometessem a proteger os imigrantes, refugiados e pessoas deslocadas, os mais vulneráveis no rescaldo das emergências. Nossas aspirações incluem sua integração no mercado de trabalho, incluindo aí o reconhecimento de suas habilidades e competências… assim como a extensão da proteção social a todos eles.

Também aqui devemos salientar o envolvimento problemático do setor privado, especialmente na reconstrução. Os governos devem entender claramente que os atores privados entram com o objetivo de maximizar seus lucros, e que seu desempenho em termos de atingir metas de desenvolvimento é dúbio, na melhor das hipóteses.

No pós-desastre, é imperativo reconstruir os serviços públicos para garantir a sua qualidade e o acesso universal. Esta reconstrução deve ser feita com transparência, responsabilização e participação - ferramentas estas essenciais para melhorar a governança pública.

Quanto aos Princípios e Direitos Fundamentais no Trabalho (PDFT), serviços públicos de qualidade bem financiados são fundamentais para a sua plena realização. Os governos devem assegurar a adoção de políticas de financiamento público adequado para a prestação de serviços públicos de qualidade e para proteger e garantir os direitos humanos dos seus cidadãos assim como do meio ambiente. Nesse sentido, critérios rigorosos são necessários para garantir que a intervenção do setor privado esteja em linha com o interesse público, especialmente onde os recursos públicos são utilizados para apoiar o setor privado.

Também pedimos medidas pro-ativas para lidar com grupos de trabalhadores e trabalhadoras que possam estar vulneráveis à discriminação, incluindo a discriminação múltipla, como as mulheres, especialmente durante a gravidez; trabalhadores e trabalhadoras migrantes; povos indígenas e tribais; lésbicas, gays, bissexuais e transgêneros; pessoas que vivem com ou são afetadas pelo HIV; e os trabalhadores e trabalhadoras com deficiência.

Para finalizar, eu gostaria de dizer que há uma urgência de promovermos a liberdade de associação, o diálogo social, todas as quatro categorias de direitos fundamentais e a ratificação universal destas Convenções até 2019. Precisamos reverter o fosso crescente de sua aplicação, porque ele está contribuindo para o aumento da desigualdade econômica, que leva à instabilidade política - visão fundamental esta contrária que levou à criação da OIT em 1919.

Obrigada!!!!

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