Conselho Executivo Mundial da ISP aprova resolução de apoio à campanha "São Paulo não está à venda"

O Conselho Executivo Mundial da Internacional de Serviços Públicos aprovou, no dia 3 de novembro, um projeto de resolução de apoio à campanha “São Paulo não está à venda”, uma iniciativa de movimentos sociais da capital paulista que tem como objetivo informar a população sobre as ameaças de privatizações de bens públicos planejadas pelo prefeito João Doria (PSDB) e coletar assinaturas suficientes para a proposição de um projeto de lei de iniciativa popular que determine a realização de plebiscitos para que a população decida sobre qualquer processo de privatização ou concessão na cidade.

Os/as integrantes do Conselho Executivo, eleitos/as durante o 30º Congresso Mundial da ISP, realizado em Genebra, Suíça, de 30 de outubro a 3 de novembro, reuniram-se logo após o encerramento do evento. O projeto de resolução foi apresentado pelo Sindicato de Trabalhadores Municipais de São Paulo (SINDSEP-SP), afiliado à ISP.

Leia abaixo o texto da resolução:

PROJETO DE RESOLUÇÃO: SÃO PAULO NÃO ESTÁ À VENDA

A Executiva Mundial da Internacional de Serviços Públicos (ISP) eleita no 30° Congresso Mundial em Genebra, Suíça, de 30 de outubro a 3 de novembro de 2017, e reunida no dia 3 de novembro de 2017:

RECONHECE que o Brasil sofreu um golpe de Estado em 2016, organizado com o objetivo principal de aplicar uma agenda ultraliberal incapaz de vencer as eleições, que pretende acabar com os direitos trabalhistas, entregar riquezas como o Pré-sal, asfixiar políticas sociais, impor privatizações e acabar com o sistema previdenciário; 

RECONHECE que João Doria foi eleito Prefeito de São Paulo por causa de uma onda conservadora de negação da política e com uma plataforma para disputar a presidência da República em 2018, que inclui a implementação de medidas extremas de austeridade e cortes gigantescos nas políticas e serviços públicos 

ENTENDE que João Doria implementa uma agenda de privatizações municipais nunca vista no Brasil, incluindo serviços, espaços públicos, cemitérios, parques, mercados, sistema de transporte, terrenos e prédios públicos, bibliotecas, patrimônios históricos e culturais, todos à disposição do capital para plena exploração, sem qualquer contrapartida exigida para a cidade e sem qualquer controle social. 

DECIDE que a ISP deve apoiar diretamente os movimentos em São Paulo organizados na Campanha “São Paulo NÃO ESTÁ À VENDA”, que tem como objetivos informar a população sobre o que a mídia esconde e coletar assinaturas suficientes para a proposição de um projeto de lei de iniciativa popular que determine a realização de plebiscitos para que a população decida sobre qualquer processo de privatização ou concessão na cidade.

Apresentado pelo SINDSEP-SP, Sindicato de Trabalhadores Municipais de São Paulo, Brasil.

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