Justicia Fiscal en América Latina y el Caribe: noticias de la semana (09/10/2017)

Os trabalhadores prometem cruzar os braços como forma de protesto ao “pacote de maldades” do governo Temer. De acordo com o sindicato que representa a categoria, o Sindicato dos Auditores Fiscais em Santos, o governo federal, sob a justificativa da crise econômica, quebrou o acordo salarial firmado em lei (com recomposição salarial prevista para 2018 e 2019 só será paga em 2019 e 2020), aumentou a contribuição previdenciária de 11% para 14% e congelou as verbas indenizatórias.

 

Apesar de se tratar do principal meio de transporte do Rio de Janeiro, quando o assunto é planejamento e gestão do sistema de ônibus, a prefeitura fica à mercê dos empresários. Essa é a conclusão da auditoria feita pela PricewaterhouseCoopers (PwC) entre 2014 e 2016 para a gestão do ex-prefeito Eduardo Paes (PMDB).

 

Entenda o esquema lesa os cofres públicos ao mesmo tempo em que transfere recursos para bancos privilegiados e ainda cria dívida pública.
Com o argumento de securitizar a dívida ativa incobrável, esquema vem se instalando em estado e municípios e poderá quebrar as finanças dos entes federados

 

Vídeo produzido pelo mandato da deputada Benedita da Silva (P-RJ) e publicado em redes sociais mostra como o perdão das dívidas de empresas e igrejas irá beneficiar a parcela mais rica da população em detrimento da maioria, justamente os mais pobres, dentre os brasileiros. O programa de Recuperação Fiscal, mais conhecido como Refis, é um mecanismo criado pelo governo FHC para regularizar créditos da União referentes a débitos tributários de empresas com o Governo Federal.

 

 

A medida provisória que cria o novo programa de parcelamento de dívidas tributárias, o Refis, passou nesta quinta-feira, 5, pelo Senado e segue agora para sanção do presidente Michel Temer, com uma perspectiva bem menor de arrecadação por parte do governo. Depois de uma série de idas e vindas na negociação da medida com os deputados, a equipe econômica estima que vai deixar de arrecadar R$ 6,4 bilhões este ano - metade da previsão inicial de R$ 13 bilhões do Relatório de Receitas e Despesas.

 

Todos os políticos citados em esquema de propina para compra ou alteração de leis no Congresso, com o objetivo de isentar setores da economia de impostos, negaram as acusações.

 

---

La Nación/Paraguay – “El tesoro escondido: ¿Cuánto se oculta en los paraísos fiscales?”

Suiza, que fue la cuna de la gestión de patrimonios extranjeros en la década de 1920, solía ser un paraíso fiscal sin igual. Sin embargo, desde la década de 1980, los evasores de impuestos tienen una gran variedad de opciones: pueden ocultar activos en cualquier lugar, desde las Bahamas hasta Hong Kong. El porcentaje del patrimonio global que se conserva en el extranjero ha aumentado de manera drástica, aunque es difícil dar una cifra exacta e identificar a sus propietarios.

 

En los últimos cuatro años Colombia dejó de recibir 24.921 millones de dólares por la manipulación de los pecios del mercado en la facturación de importaciones y exportaciones, con siete países considerados los principales socios comerciales. Este dinero debería ingresar al país y pagar impuestos, para atender las necesidades sociales y la financiación del Estado.

 

En 1998 las autoridades hondureñas promovieron la creación de la Ley de Incentivos al Turismo, que tenía como propósito promover el aumento de inversiones privadas y empleo en las diversas regiones turísticas del país. Han pasado 27 años desde la vigencia de dicha ley, y se desconocen estudios oficiales que evalúen si se han cumplido los objetivos primordiales de este trato privilegiado al sector turístico.